Última atualização: 14/02/2026
1.1. O website modora.pt (“Website”) e os serviços nele disponibilizados (“Serviço”) são operados por ANT DESIGN EOOD, EIK 207139499, com sede em Ruse 7002, Bulgária (“Modora”, “Prestador” ou “Fornecedor”).
1.2. Contacto: info@modora.pt
Para efeitos destes Termos:
Utilizador: qualquer pessoa que aceda e utilize o Website e/ou o Serviço.
Conta: perfil de Utilizador criado no Website (com login) para funcionalidades como favoritos, preferências, coleções, etc.
Comerciante / Parceiro: loja online, marketplace ou marca para a qual o Utilizador pode ser redirecionado para concluir uma compra.
Conteúdos: textos, imagens, bases de dados, design, software e outros elementos disponibilizados no Website.
3.1. Estes Termos regulam o acesso e utilização do Website e do Serviço.
3.2. Ao navegar no Website, criar Conta ou utilizar funcionalidades do Serviço, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos.
3.3. Se o Utilizador não concordar com os Termos, deve cessar a utilização do Website.
4.1. A Modora é uma plataforma de moda que agrega conteúdos, produtos e ligações para ofertas de terceiros, incluindo através de marketing de afiliação.
4.2. A Modora pode receber uma comissão quando o Utilizador clica num link e/ou conclui uma compra junto de um Comerciante (sem custo adicional para o Utilizador, salvo indicação do Comerciante).
4.3. A Modora não é, por regra, a vendedora dos produtos apresentados no Website, nem gere stock, entrega, devoluções, garantias, faturação ou assistência pós-venda desses produtos, salvo indicação expressa em contrário.
5.1. Criação de Conta. Algumas funcionalidades podem exigir Conta (ex.: favoritos, preferências, coleções). A criação pode ocorrer via email e palavra-passe e/ou autenticação por terceiros (ex.: Facebook), quando disponível.
5.2. Dados corretos. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
5.3. Credenciais e segurança. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada através da sua Conta.
5.4. Idade mínima. O Serviço destina-se a Utilizadores com 13 ou mais anos. Se o Utilizador tiver menos de 13 anos, não deve criar Conta nem fornecer dados pessoais sem consentimento verificável dos representantes legais, quando aplicável.
5.5. Suspensão/encerramento. A Modora pode suspender ou encerrar Contas, com ou sem aviso prévio, quando existam indícios de: fraude, abuso, violação destes Termos, riscos de segurança, atividades automatizadas indevidas, ou incumprimento legal.
5.6. Encerramento pelo Utilizador. O Utilizador pode solicitar a eliminação/encerramento da Conta através de info@modora.pt. Poderão existir obrigações legais que justifiquem a conservação de alguns dados por período limitado.
6.1. Comunicações transacionais (obrigatórias). A Modora poderá enviar emails necessários ao funcionamento do Serviço e da Conta (ex.: confirmação de registo, segurança, alteração de palavra-passe, notificações de Conta, avisos técnicos). Estes emails não dependem de subscrição de marketing.
6.2. Marketing e newsletters (opt-in). O envio de comunicações promocionais por email (newsletters, campanhas, ofertas, recomendações comerciais) será efetuado, em regra, com base no consentimento prévio do Utilizador, recolhido no momento de subscrição e/ou nas definições da Conta, nos termos da lei aplicável.
6.3. Cancelamento (opt-out). O Utilizador pode retirar o consentimento e cancelar a subscrição a qualquer momento:
através do link de “cancelar subscrição” presente em cada email; e/ou
contactando info@modora.pt.
6.4. Preferências. Sempre que disponível, o Utilizador poderá gerir preferências (ex.: categorias de interesse) para personalização das comunicações.
7.1. Caso o Website permita publicar comentários, criar coleções, carregar imagens ou outros conteúdos (“Conteúdos do Utilizador”), o Utilizador garante que:
possui direitos para publicar;
não viola direitos de terceiros (autor, marca, imagem, dados pessoais);
não publica conteúdos ilegais, ofensivos, enganadores, difamatórios, discriminatórios ou que promovam atividades ilícitas.
7.2. Ao publicar Conteúdos do Utilizador, o Utilizador concede à Modora uma licença não exclusiva, gratuita e mundial, pelo tempo necessário ao funcionamento do Serviço, para alojar, reproduzir, apresentar e disponibilizar tais conteúdos no Website e nas funcionalidades associadas (incluindo adaptações técnicas de formato).
7.3. A Modora pode remover Conteúdos do Utilizador quando considere que violam estes Termos, a lei, direitos de terceiros ou padrões de segurança/moderação.
8.1. É proibido ao Utilizador:
a) utilizar o Website para fins ilegais;
b) tentar aceder a áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas;
c) executar scraping, crawling ou requisições automatizadas que sobrecarreguem o Website;
d) introduzir malware, bots, scripts maliciosos ou explorar vulnerabilidades;
e) interferir com a experiência de outros Utilizadores;
f) contornar mecanismos de segurança, bloqueios ou limites técnicos.
8.2. A Modora pode implementar medidas técnicas para prevenir abuso e garantir a segurança do Serviço.
9.1. O Website e os seus Conteúdos são protegidos por direitos de autor, direitos conexos, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.
9.2. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, extração sistemática de dados ou exploração comercial de Conteúdos do Website sem autorização escrita da Modora, exceto nos casos permitidos por lei.
10.1. O Website pode mostrar preços, descontos e disponibilidade com base em informação fornecida por Parceiros. Essa informação pode alterar-se a qualquer momento no website do Comerciante.
10.2. A compra, pagamento, envio, devoluções, reembolsos, garantias e atendimento pós-venda são da responsabilidade do Comerciante, nos termos das condições desse Comerciante e da lei aplicável ao contrato de compra e venda.
10.3. A Modora pode disponibilizar avaliações, ordenações e recomendações com base em critérios como relevância, popularidade, atualidade, filtros e sinais de interesse.
11.1. A pesquisa pode considerar nome do produto, descrição, categorias e atributos.
11.2. A ordenação pode privilegiar relevância do termo no título do produto, correspondência com filtros, tendências, desempenho de cliques e outros sinais de utilidade para o Utilizador.
11.3. Pesquisas com várias palavras podem devolver resultados onde os termos não aparecem de forma contínua.
12.1. O Website pode conter links para websites e serviços de terceiros (Comerciantes, redes afiliadas, redes sociais, ferramentas de analytics).
12.2. A Modora não controla e não é responsável por conteúdos, políticas, práticas, segurança ou funcionamento de terceiros. O Utilizador deve consultar os termos e políticas desses terceiros.
13.1. A Modora procura manter o Serviço disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas técnicas, força maior ou dependências de terceiros.
13.2. A Modora pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, por motivos técnicos, comerciais, de segurança ou legais.
14.1. A Modora presta o Serviço “tal como está” e “conforme disponível”.
14.2. Sem prejuízo de responsabilidade que não possa ser excluída por lei, a Modora não responde por:
a) discrepâncias de preços/stock/condições nos websites de Parceiros;
b) danos resultantes de compras efetuadas junto de Comerciantes;
c) indisponibilidades causadas por terceiros (ex.: alojamento, redes, plataformas externas);
d) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
14.3. O Utilizador é responsável por utilizar o Website de forma segura, incluindo proteção do seu dispositivo e credenciais.
15.1. Questões sobre Conta, funcionamento do Website e do Serviço: info@modora.pt.
15.2. Questões relacionadas com uma compra (entrega, devolução, garantia, faturação): devem ser tratadas diretamente com o Comerciante onde a compra foi concluída.
15.3. Resolução alternativa de litígios: a plataforma europeia ODR foi descontinuada; o Utilizador pode consultar recursos de apoio ao consumidor e mecanismos alternativos aplicáveis no seu país.
16.1. O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o RGPD e legislação aplicável.
16.2. As regras detalhadas (finalidades, base legal, prazos, partilhas, direitos do titular, contactos) constam da Política de Privacidade e da Política de Cookies, disponibilizadas no Website.
16.3. O Utilizador pode exercer direitos de proteção de dados (acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação, portabilidade), nos termos legais, através do contacto indicado na Política de Privacidade.
17.1. A Modora pode atualizar estes Termos. A versão atualizada será publicada no Website e, quando aplicável, poderá ser comunicada aos Utilizadores registados.
17.2. A continuidade de utilização do Website após publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
18.1. Estes Termos regem-se pela lei aplicável ao Prestador, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do Utilizador dentro da UE, quando relevantes.
18.2. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais nos termos legalmente aplicáveis.
19.1. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
19.2. Estes Termos podem ser arquivados eletronicamente pela Modora.
ANT DESIGN EOOD — EIK 207139499
Morada: Ruse 7002, Bulgária
Email: info@modora.pt
Consentimento e marketing direto por comunicações eletrónicas — Lei n.º 41/2004.
Proteção de dados (execução do RGPD em PT) — Lei n.º 58/2019 (incl. regra dos 13 anos).
Contratos à distância e direito de livre resolução (relação consumidor–comerciante) — DL n.º 24/2014.
Encerramento da plataforma ODR da UE (20/07/2025).
